Mais de 240 sugestões dos jovens integram o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes (Decreto 5.101-R), que foi debatido em encontros on-line em quatro macroregiões em todo Estado. Linhas de crédito e cooperativas para jovens empreendedores na cidade e no campo, atendimento de saúde personalizado e mais vagas no noturno de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de assistência estudantil a universitários de baixa renda são alguns itens presentes no Plano.

O Plano Estadual de Políticas Públicas é resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo (Cejuve) e dos diversos órgãos da administração pública estadual. O documento reúne sugestões recebidas nas edições anteriores das conferências estaduais, na Consulta Pública aberta em 2020, além das contribuições do Cejuve e outras organizações da sociedade civil. Elas foram organizadas por uma Comissão Temporária do Plano, que foi instituída pelo Cejuve.

A 4ª Conferência Estadual das Juventudes seria o evento para aprovação desse documento, para que ele virasse uma minuta de lei. No entanto, em função da pandemia, a Conferência não foi realizada em 2021.

Nesse período, a Comissão fez um debate virtual em quatro macroregiões do Estado com representantes escolhidos por município em uma reunião ampliada do Cejuve, no qual o documento final foi apreciado. Em fase final nesse processo, o governador Renato Casagrande publicou o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes, neste ano. Agora ele vai nortear a execução de políticas públicas voltadas às juventudes capixabas nos próximos 10 anos, em todos os 78 municípios.

“O primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Juventudes é uma importante entrega para garantir os direitos e atenção das juventudes. Será um marco em todo o Brasil, que carece de legislação de proteção das juventudes e sua diversidade. Isso é resultado de um olhar diferenciado para a população jovem e para as suas necessidades”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo. 

Confira os eixos do Plano

Eixo 1 – Cidadania, participação social e política e representação juvenil

Eixo 2 – Educação

Eixo 3 – Profissionalização, trabalho e renda

Eixo 4 – Diversidade e igualdade

Eixo 5 – Saúde

Eixo 6 – Cultura

Eixo 7 – Comunicação e liberdade de expressão

Eixo 8 – Desporto e ao lazer

Eixo 9 – Território e mobilidade

Eixo 10 – Sustentabilidade e meio ambiente

Eixo 11 - Segurança pública e acesso à justiça

Saiba mais sobre o Plano

Cidadania

• Fomentar o Fundo Estadual de Juventudes;
• Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, promovendo seminários, fóruns e debates;
• Garantir espaços para a juventude nos conselhos municipais;
• Criar conselhos municipais de juventude em todos os municípios.

 Educação e trabalho

• Garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas públicas e na elaboração de políticas de educação;
• Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo juvenil;
• Ampliar a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em especial, no ensino noturno para facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;
• Viabilizar a Universidade Pública Estadual e sua extensão nos municípios;
• Viabilizar uma linha de microcrédito para jovens empreendedores com prazos dilatados para pagamento e sem cobrança de juros;
• Viabilizar uma linha de crédito de habitação rural específica para os jovens;
• Incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda criando linhas de crédito específicas;
• Implementar programas de educação profissional, geração de emprego e renda e de assistência médica para os jovens com deficiência.

 Diversidade

• Garantir a participação de jovens indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais e pomeranos nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas;
• Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, com vista a garantir a memória e o resgate dos valores culturais;
• Implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como suas famílias;
• Estimular as empresas públicas e privadas a adotarem medidas de promoção de igualdade racial, observando o critério da diversidade racial, geracional e cultural;
• Capacitar os agentes de segurança no sentido de reconhecerem as juventudes e suas especificidades, fortalecendo a abordagem cidadã e humanizada;
• Fortalecer os projetos destinados ao combate a todas as práticas de discriminação e violência contra as jovens mulheres;
• Garantir a participação da jovem lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgêneros na elaboração das políticas de juventudes;
• Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência.

  Saúde

• Criar políticas que contemplem a diversidade geracional das juventudes no que tange à educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;
• Ampliar o debate sobre educação sexual no cotidiano das escolas;
• Garantir o acesso ao aconselhamento e aos insumos contraceptivos, bem como aos relativos à prevenção das DST/AIDS;
• Expandir o acesso aos serviços de saúde humanizados e receptivos às demandas das juventudes, garantindo equipe multidisciplinar para atendimento (ginecologista, urologista, psicólogo, sexólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta);
• Ampliar a política de ação contra o abuso sexual, o tráfico humano, a prostituição de jovens e a violência doméstica;
• Oferecer vagas e horários para o atendimento específico nas unidades de saúde;
• Ampliar a rede de atendimento de jovens em uso abusivo de álcool e outras drogas na perspectiva da política de redução de danos;
• Fortalecer os serviços do consultório itinerante para o tratamento de jovens dependentes químicos em situação de rua;
• Implantar uma política de proteção à saúde de adolescentes grávidas e de mães adolescentes e seus filhos;
• Favorecer o aleitamento materno de mães jovens no trabalho e na escola;
• Orientação quanto ao planejamento familiar, à maternidade e à paternidade com acompanhamento permanente de profissionais durante o período de gestação da mulher no meio rural.

Cultura

• Fomentar espaços culturais públicos, de gestão compartilhada com a sociedade civil, com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os das regiões pobres da cidade;
• Incentivar cineclubes, em especial nas regiões empobrecidas do Estado;
• Criar espaços multiculturais nas regiões.

Comunicação

• Buscar a implantação de política de expansão da rede de telecentros e do sinal de internet sem fio gratuito para todo o Estado;
• Promover a inclusão digital da juventude rural, disponibilizando laboratórios de informática nas áreas rurais.

Lazer

• Instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como danças, lutas, jogos, recreação, natação, patins, skate, rapei, mountain-bike, ciclismo, basquete, vôlei, handball, dentre outros.

 Mobilidade

• Garantir transporte público de qualidade no meio rural e entre os municípios do território;
• Buscar a implantação de políticas de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões.

Segurança

• Garantir o policiamento rural, por meio dos postos policiais, fazendo a segurança preventiva nas comunidades rurais;
• Estimular os cursos de formação de operadores de segurança pública a inserirem disciplina voltada ao estudo da diversidade e direitos garantidos à Juventudes, sobretudo dos setores historicamente excluídos;
• Fomentar projetos desenvolvidos por jovens que visem ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento da cidadania e cultura de paz, por meio de atividades sociais, culturais, políticas, de esporte e lazer, dentre outras;
• Viabilizar projetos e trabalhar parcerias visando ao enfrentamento à letalidade juvenil, sobretudo nas regiões que apresentam as maiores taxas de morte;
• Reprimir a prática do turismo sexual, criando mecanismos que garantam a proteção e a sustentabilidade financeira desse público.