Foto: Vander Meirelles / Grafite: Handerson Chic

Um espaço que reúne governo e sociedade para pensar, planejar e articular as políticas voltadas para as juventudes: esse é Conselho Estadual da Juventude. Os Conselhos são órgãos criados por lei, e funcionam nas mesmas instâncias dos governos, ou seja: federal, estadual e municipal. O bom funcionamento dos Conselhos, seu fortalecimento e atuação efetiva, no entanto, dependem tanto dos jovens organizados quanto do incentivo dos governos. Em âmbito Federal, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) atua em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e em diálogo com os Conselhos Estaduais e a sociedade civil.

Aqui no Espírito Santo, o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) é consultivo e atua contribuindo na elaboração das Políticas Públicas das Juventudes, para que elas sejam feitas de forma democrática e para que o governo consiga ouvir as demandas dos diversos movimentos jovens. O Cejuve é um espaço de consulta para o governo, que atua em parceria com a SEDH e está regulamentado pelo Decreto nº 3101-R (30/08/2012).

O Cejuve se reúne mensalmente na Casa dos Direitos, sempre na primeira segunda-feira de cada mês. As reuniões são públicas e abertas. Duas comissões permanentes fazem parte do Cejuve atualmente: a Comissão de Políticas Públicas para Juventudes e a Comissão de Direitos Humanos. O Cejuve é composto por 20 representantes da Sociedade Civil e 10 do Poder público. Da Sociedade Civil, os seguintes segmentos devem estar representados: Movimento LGBTI+, Movimento de Mulheres, Movimento Negro, Comunidades Tradicionais, Juventudes do Campo, Juventudes Partidários, Movimento Estudantil Secundaristas, Movimento Estudantil Universitário, Movimento Cultural da Juventude, Juventudes do Esporte, Movimento de Jovens com Deficiência, Movimento de Juventude Religiosa, Movimento de Juventude Sindical, Entidade de Pesquisa e Projetos ligados à Juventude. O mandato tem duração de dois anos.

Cejuve

cejuve-sedh@sedh.es.gov.br / (27) 3132-1820

Saiba mais sobre os Conselhos

No Brasil, a Constituição de 1988 trouxe a necessidade de consulta pública e também de espaços de tomadas de decisão que deliberassem junto com a sociedade, não somente com especialistas e estudiosos, mas também com quem vivenciava cada política, ampliando a participação e o controle social. Assim, foi se ampliando a atuação de conselhos, tanto como instâncias de consulta, quanto de tomadas de decisões. Houve um fortalecimento dessas instâncias quando entrou em vigor a lei que condiciona o recebimento dos recursos destinados às áreas sociais, por parte dos municípios, à existência de conselhos.

Já os Conselhos de Juventude são espaços de participação e interlocução da juventude com o poder público no planejamento e acompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude (PPJ).

Nestes espaços, representantes da juventude organizada podem debater junto com os representantes dos governos sobre os projetos e as necessidades comuns e inseri-los na agenda governamental.

Atualmente, o Brasil conta com o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), criado em 2005 e vinculado à Secretaria Nacional de Juventude, além dos conselhos estaduais e municipais espalhados por todo o país, com diferentes formatos e estruturas de funcionamento.

A composição e a forma de funcionamento dos conselhos são muito variadas, refletindo a diversidade da juventude brasileira. Geralmente os conselhos são compostos por representantes de diversos segmentos, como: juventude indígena, rural, partidária, negra, dos movimentos de mulheres, dos movimentos religiosos, dos movimentos estudantis, LGBTI+, entre outros.

É atribuição de cada conselho discutir e/ou deliberar a respeito das Políticas Públicas de Juventude. Isto não significa, no entanto, que a deliberação deve ser de imediato acatada pelo governo, exceto nos casos específicos previstos em lei. De acordo com a forma de intervenção nas decisões públicas, os conselhos devem ser:

• Conselhos consultivos – Quando oferecem recomendações e sugestões de quais devem ser as diretrizes e perspectivas das políticas públicas de juventude e do orçamento. Neste caso, o gestor não é obrigado a acatar o parecer emitido;
  
  
• Conselhos normativos – Quando possuem poder de criar regulamentações e normas, que se expressam por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
  
  
• Conselhos deliberativos – Quando possibilitam aos conselheiros participar das decisões sobre determinadas questões específicas, no sentido, por exemplo, de determinar a forma de execução e/ou o investimento em políticas, programas e ações concretas para a comunidade.

Pesquise se o seu município possui um conselho de juventude e comece a exercer sua cidadania no seu território!