Fejuves é criado e aprovado para investimento em projetos para as juventudes

Uma luta histórica dos jovens capixabas para terem recursos para investimento para políticas públicas para as juventudes. O Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves), a  Lei 11.437/2021, foi aprovada pelo governador do Estado Renato Casagrande. 

O projeto de lei do Fejuves é da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). O fundo poderá ser composto por recursos do próprio orçamento do Estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas decorrentes de penas aplicadas nos casos de violação de direito dos jovens, entre outras fontes.

O Fejuves visa à promoção, à proteção, à defesa e ao atendimento das juventudes. O acesso aos recursos do Fejuves será regulamentado posteriormente, com regras definidas por meio das quais as entidades e pessoas físicas poderão submeter os projetos. A SEDH fará a gestão dos recursos, seguindo as diretrizes definidas pelo Conselho Estadual das Juventudes (Cejuve), e deverá prestar contas semestralmente ao Cejuve e ao Tribunal de Contas do Estado.