Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes

O Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), estava com previsão de realizar a 4ª Conferência das Juventudes em agosto de 2020. Devido ao estado emergencial, ocasionado pela pandemia da Covid-19, os planos tiveram que ser alterados. Pensando na necessidade de organização da Politica Estadual de Juventude, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) vai realizar uma Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes entre os dias 25 de setembro de 2020 até 20 de dezembro de 2020.

O objetivo dessa consulta é socializar o documento que já é um resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do CEJUVE e dos diversos órgãos da administração pública estadual, para aprimorá-lo, modernizá-lo, coletar opiniões e sugestões das juventudes, para que o mesmo sirva de base para a discussão na 4ª Conferência Estadual das Juventudes, a ser realizada no ano de 2021. O resultado desses debates que serão realizados na Conferência constituirá a minuta do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes.

É importante entender que o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes será um planejamento para execução de políticas públicas voltadas as juventudes capixabas para os próximos 10 anos, então a participação de todas e todos é fundamental! 

As sugestões e considerações devem ser encaminhadas por meio de formulário on-line, pelo seguinte endereço: https://tinyurl.com/y6oy8xr6 

O material base para a Consulta foi dividido em 11 eixos. Confira cada um deles: 

Eixo 1 - Cidadania, Participação Social e Política e Representação Juvenil

Aqui é possível contribuir indicando as formas de participação e acompanhamento das ações públicas pelas juventudes, tornando os processos mais transparentes, modernos e adequados às políticas de juventude do estado.

  1. Instituir um órgão gestor de Juventudes com estrutura e orçamento compatível para a execução deste Plano;
  2. Fortalecer o Conselho Estadual de Juventudes como instância imprescindível para deliberação e execução da política pública;
  3. Criar o Fundo Estadual de Juventudes com intuito de financiar as políticas públicas voltadas ao segmento;
  4. Realizar a Conferência Estadual de Juventudes, quando convocada nacionalmente, com ampla participação da sociedade civil;
  5. Estimular a participação de jovens nos espaços de discussão e deliberação comunitárias e públicas, tais como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes orçamentária e Orçamento Participativo;
  6. Realizar Formação Continuada para os membros do Conselho Estadual de Juventudes;
  7. Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, promovendo seminários, fóruns e debates, anualmente;
  1. Reduzir o espaço de tempo entre as conferências estaduais da juventude;
  2. Garantir espaços para a juventude nos conselhos municipais como: saúde, educação, tutelar e CMDRS;
  3. Criar em âmbito municipal secretarias de juventude com recursos específicos para trabalhar o tema;
  4. Criar uma linha de crédito de habitação rural específica para os jovens;
  5. Criar conselhos municipais de juventude em todos os municípios do território capixaba;
  6. Estimular e garantir os meios para o protagonismo dos jovens rurais na cena pública e política, apreendendo a importância desta vivência no seu processo de desenvolvimento pessoal e social e também reconhecendo a necessidade da sua participação, no âmbito social, cultural e econômico, como estratégia para a construção de uma sociedade mais justa;
  7. Criação de fórum de jovens nos municípios do território capixaba;
  8. Formar núcleos de jovens no interior de organizações sociais que atuam no campo e na pesca;
  9. Criação da câmara de juventude do território capixaba.
  10. Instituir um Curso de Formação para gestores, coletivos e movimentos1 sobre políticas Públicas de Juventudes;
  11. Apoiar a formação de grêmios e demais entidades estudantis garantindo sede própria no ambiente escolar e espaços de formação política;
  12. Instituir o Sistema Estadual de Juventudes.

 

Eixo 2 - Educação

Nessa área as juventudes podem sugerir propostas no campo da educação que contribuam para melhoria de acesso das juventudes, diminuição de evasão escolar, ampliação do aprendizado, atenção às especificidades e diversidade, enfim, que possam melhorar a educação no nosso estado.

  1. Garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas públicas e na elaboração de políticas de educação;
  2. Promover ações que ampliem a participação do jovem, ha perspectiva da mobilização estudantil, nos espaços escolares e comunitários, com discussões e decisões políticas;
  3. Ampliar as ações de educação em tempo integral que possibilitem ao jovem desenvolvimento pleno, fortalecimento da jornada escolar e vivências cidadãs na perspectiva da cidade educadora;
  4. Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo juvenil;
  5. Ampliar a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em especial no ensino noturno, nos mais diversos locais da cidade, a fim de facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;
  6. Facilitar o acesso e a permanência dos jovens de baixa renda aos cursos de nível superior mediante a uma política Estadual de assistência estudantil;
  7. Estimular a criação de Grêmios Livres, Conselhos Escolares Paritários e Deliberativos, com ampla política de articulação escola-comunidade;
  8. Viabilizar, através das organizações juvenis e estudantis presentes na escola, a intervenção nos currículos escolares a fim de garantir uma maior dinamicidade nos conteúdos a serem transmitidos;
  9. Abrir editais de pesquisa que possibilitem estudar a condição das Juventudes capixabas garantindo diagnósticos precisos para efetivação de políticas públicas;
  10. Ampliar o número de creches garantindo o período integral para os filhos de mães e pais jovens;
  11. Implementar o ensino de música e outras artes no âmbito da escola;
  12. Garantir melhores condições de trabalho e renda aos jovens facilitadores e educadores do programa Escola Aberta.
  13. Criar Universidade Pública Estadual;
  14. Garantir que haja extensão da Universidade Pública Estadual nos municípios mais remotos do território, adequando os cursos à realidade cultural camponesa regional/local.
  15. Implantação de escolas regionais nas comunidades rurais desde a pré-escola ao ensino-médio;
  16. Ampliar as atuais escolas do campo de nível fundamental e médio, mantidas pelos governos estadual e municipal;
  17. Construção de novas escolas do campo;
  18. Criação de políticas com o objetivo de desburocratizar o sistema para implantação e melhora das Escolas Famílias Agrícolas;
  19. Expansão da metodologia da pedagogia da alternância para todas as escolas de nível fundamental e médio do campo;
  20. Fazer da escola um espaço para a juventude, que tenha relação prática e teórica, respeitando a diversidade rural, urbana e cultura;
  21. Capacitação de professores que atuem nas escolas da zona rural com ênfase na Educação do Campo;
  22. Que o governo do Estado garanta a manutenção integral de todas as escolas da rede MEPES;
  23. Elevar a participação da educação para, no mínimo, 10% do Orçamento Estadual;
  24. Elevar a oferta de vagas em escolas do campo que desenvolvem a metodologia da pedagogia da alternância;
  25. Criação de um programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) específico para a área rural;
  26. Ampliação da oferta de vagas em escolas técnicas que preparem os jovens para a vida, a cidadania e a sucessão rural na agricultura familiar;
  27. Aulas de cultura, esporte, lazer, para haver mais interesse dos alunos do meio rural nas escolas do campo;

 

Eixo 3 - Profissionalização, Trabalho e Renda

Aqui é possível contribuir indicando proposta que viabilizem a profissionalização a partir da realidade das juventudes, que alcancem as perspectivas diferenciadas e que tenham consonância com a potencialidade econômica do nosso estado, visando entre outras coisas a ampliação de renda e de capacidades.

  1. Implementar políticas públicas para o primeiro emprego;
  2. Oferecer cursos profissionalizantes aos jovens, que não tenham concluído o Ensino Fundamental a fim de propiciar uma maior inserção destes no mundo do trabalho;
  3. Criar condições para o desenvolvimento de ações juvenis de economia solidária, associativa e criativa, a fim de fortalecer novas ideias e gerar conhecimentos e riquezas, a partir de ação empreendedora;
  4. Criar uma linha de microcrédito para jovens empreendedores com prazos dilatados para pagamento e sem cobrança de juros;
  5. Facilitar o acesso à qualificação profissional das Juventudes que se encontra no sistema penitenciário, ou sob medida socioeducativa, bem como estimular o desenvolvimento de políticas de inserção no mundo do trabalho, após o cumprimento da pena ou medida;
  6. Incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda criando linhas de crédito especificas para esse fim;
  7. Disponibilizar cursos de formação profissional para jovens com deficiência;
  8. Estabelecer parceira com o Ministério do Trabalho visando ações de fiscalização e cumprimento da contratação de adolescentes aprendizes pelos estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a Lei;
  9. Criar mecanismos de proteção à Juventudes no que tange ao assédio moral e à precariedade no ambiente de trabalho;
  10. Incluir, nos programas de formação profissional, jovens em cumprimento de medida socioeducativa;
  11. Instituir programas de regulamentação especial do trabalho do jovem, que respeite as necessidades e demandas específicas da condição juvenil dentre as quais a garantia de horários para a educação, atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer;
  12. Viabilizar um Plano Estadual de Trabalho Decente para Juventudes;
  13. Criar cursos de capacitação para desenvolver a técnica de produção de modo geral;
  14. Criar um fundo nacional para os sindicatos e secretarias de agricultura, em ênfase na melhoria e aumento da ATER;
  15. Criar um subsídio de 50% no Programa Nossa Primeira Terra;
  16. Criar uma linha específica do PNAE para juventude;
  17. Reajustar o valor, sendo no mínimo de R$ 30.000,00 por ano para cada família na compra direta de alimentos;
  18. Ampliar a porcentagem na compra direta local (PNAE);
  19. Que os estágios sejam acompanhados pelas escolas e haja também criação de um disque-denúncia para inibir irregularidades;
  20. Ampliação das oportunidades de trabalho e ocupações produtivas, ampliando os investimentos de qualificação dos jovens agricultores familiares e na economia solidária;
  21. Fortalecer os programas de incentivo da produção de agricultura familiar (PAA, PANE e associações), adotando ações que facilitem o acesso dos jovens a esses programas;

 

Eixo 4 - Diversidade e Igualdade

Nesse item as juventudes podem contribuir indicando ações que melhorem a atuação pública pensando na diversidade populacional jovem, buscando contribuir para as PPJs cheguem à todes.

  1. Garantir a participação de jovens de comunidades tradicionais nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas da Juventudes.
  2. Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais com vista a garantir a memória e o resgate dós valores culturais;
  3. Criar campanhas educativas de respeito à diversidade cultural voltadas aos jovens;
  4. Promover ações que facilitam o acesso e a permanência de jovens de comunidades tradicionais no ensino técnico e superior;
  5. Introduzir conteúdos de forma transversal das respectivas histórias das comunidades tradicionais nas redes de ensino das regiões que estão localizadas.
  1. a) Juventudes Negra
  1. Garantir e apoiar a participação dos jovens negros e negras na elaboração das políticas públicas de Juventudes;
  2. Implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como suas famílias;
  3. Valorizar as religiões de matriz africana e incentivar eventos artísticos que resgatem a cultura de resistência afrodescendente;
  4. Estimular as empresas públicas e privadas a adotarem medidas de promoção de igualdade racial, observando o critério da diversidade racial, geracional e cultural;
  5. Desenvolver ações Inter setoriais de combate ao extermínio da Juventudes negra;
  6. Melhorar a qualidade de vida dos jovens das comunidades tradicionais, facilitando o acesso às novas tecnologias e o acesso a crédito para desenvolvimento de suas comunidades;
  7. Investir na qualificação de gestores e servidores públicos para operar as políticas públicas de Juventudes na área da promoção da igualdade racial;
  8. Ampliar e fortalecer os organismos do Poder Público que desenvolvem políticas públicas para os Jovens Negros;
  9. Garantir o ensino da História e Cultura Afro Brasileira em todas as escolas conforme Lei nº 10639/2003.
  10. Capacitar os agentes de segurança no sentido de reconhecerem as Juventudes e suas especificidades, fortalecendo a abordagem cidadã e humanizada sob a perspectiva dos direitos humanos;
  11. Potencializar as políticas sociais, com ênfase nas políticas de cultura, trabalho e geração de renda como forma de fortalecimento de prevenção violência;

 

  1. b) Jovens Mulheres
  1. Garantir e apoiar a participação das jovens mulheres na elaboração das políticas públicas de Juventudes;
  2. Promover ações que ampliem a participação da jovem mulher nos espaços de discussão e decisões políticas;
  3. Fortalecer os projetos destinados ao combate a todas as práticas de discriminação e violência contra as jovens mulheres - violência dé gênero, morai, sexual, física, racial, patrimonial, doméstica, de orientação sexual e psicológica;
  4. Promover ações de divulgação da Lei Maria da Penha entre a Juventudes;
  5. Criar projetos de amparo às jovens grávidas e às jovens mães nas instituições de ensino;
  6. Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens, mulheres, privilegiando a utilização de mecanismos que evitem mortes maternas e garantindo o acesso a métodos contraceptivos;

 

  1. c) Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT)
  1. Garantir a participação da Jovem Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual, Transgêneros na elaboração das políticas de Juventudes;
  2. Prover apoio psicológico, médico e social ao jovem e à sua família em virtude de sua orientação sexual, sem a patologização da referida orientação;
  3. Promover o respeito às diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão;
  4. Incluir nos formulários de serviços, pesquisas e demais estudos o quesito orientação sexual;
  5. Garantir a participação da Juventudes LGBTTT nos espaços de controle social das políticas destinadas a promoção da Diversidade Sexual;
  6. Realizar campanhas de combate a homofobia com enfoque na Juventudes e que promova a reflexão acerca da diversidade sexual;
  7. Sensibilizar gestores e sociedade civil para a necessidade de construção de uma rede de proteção social para adolescentes e jovens LGBTTT;
  8. Desenvolver programa de combate à todas as formas de exploração sexual contra os adolescentes e, jovens LGBTTT.

 

  1. d) Jovens com Deficiência
  1. Garantir a participação do jovem com deficiência na elaboração das políticas públicas de Juventudes;
  2. Implementar programas de educação profissional, geração de emprego e renda para os jovens com deficiência;
  3. Desenvolver uma rede de assistência médica especializada para jovens com deficiência, visando à promoção do desenvolvimento de suas capacidades, à identificação precoce e à intervenção adequada para garantir uma vida saudável;
  4. Criar medidas que garantam o acompanhamento adequado da família do aluno com deficiência.
  5. Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência;

Implementar acessibilidade nos prédios e espaços públicos.

 

Eixo 5 - Saúde

Aqui é possível sugerir ações que contemplem as necessidades específicas das juventudes nos equipamentos de saúde já existentes no estado, pensando o que está faltando e pode melhorar, indicando serviços que melhorem o acesso aos serviços de saúde, como também a promoção da saúde entre as juventudes.

  1. Criar políticas e campanhas de saúde que comtemplem a diversidade geracional da Juventudes em relação à sociedade no que tange à educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;
  2. Ampliar o debate sobre educação sexual no cotidiano das escolas;
  3. Garantir o acesso ao aconselhamento e aos insumos contraceptivos, bem como aos relativos à prevenção das DST/AIDS;
  4. Incentivar e apoiar pesquisas referentes à saúde juvenil;
  5. Expandir o acesso aos serviços de saúde humanizados e receptivos às demandas da Juventudes garantindo equipe multidisciplinar para atendimento (ginecologista, urologista, psicólogo, sexólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta).
  6. Ampliar e fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
  7. Ampliar a política de ação contra o abuso sexual, o tráfico humano, a prostituição de jovens e a violência doméstica;
  8. Oferecer vagas e horários para o atendimento específico da Juventudes nas unidades de saúde;
  9. Ampliar a rede de atendimento de jovens em uso abusivo de álcool e outras drogas na perspectiva da política de redução de danos;
  10. Fortalecer os serviços do consultório itinerante para o tratamento de jovens dependentes químicos em situação de rua;
  11. Apoiar, fortalecer e ampliar o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS's AD);
  12. Criar uma política de proteção à saúde de adolescentes grávidas e de mães adolescentes e seus filhos;
  13. Favorecer o aleitamento materno de mães jovens no trabalho e na escola;
  14. Garantir uma Política Sobre Drogas que contemple o debate acerca do uso abusivo de álcool e outras drogas, promovendo a saúde do jovem com base na política de redução de danos e rechaçando qualquer medida ilegal de internação compulsória;
  15. Desenvolver um conjunto de ações que combata a criminalização dos usuários de drogas lícitas e ilícitas;
  16. Implantar mais postos de saúde nas comunidades rurais, com grupos de PSF atuante;
  17. Promover palestras de conscientização para jovens rurais;
  18. Criação de políticas de saúde preventiva com uso de terapia holística (incentivando o uso da homeopatia);
  19. Criação do centro de tratamento de viciados nos Territórios;
  20. Retomar com a Lei Seca nos eventos e festas nos territórios;
  21. Construção de hospital referência;
  22. Realizar ações de prevenção para a juventude, considerar, além da AIDS/HIV, outras doenças que acometem os jovens, tais como: dengue, hepatite e outras.
  23. Realizar ações preventivas em relação aos acidentes de trânsito;
  24. Oferecer maior estruturação para os hospitais municipais;
  25. Valorizar o profissional da área da saúde que trabalha no interior.
  26. Orientação quanto ao planejamento familiar, à maternidade e paternidade com acompanhamento permanente de profissionais durante o período de gestação da mulher no meio rural;
  27. Tratamento psicológico específico para que principalmente o jovem não se sinta reprimido ou venha a se isolar da sociedade;
  28. Acompanhamento psicológico nas escolas do campo;
  29. Realizar mais campanhas e palestras nas escolas do campo sobre sexo e DST e demais doenças infectocontagiosas;
  30. Criação de uma política específica para orientar as famílias no que diz respeito a temas que envolvem os adolescentes e jovens e sua relação com a família (Sexualidade, violência, drogas, gravidez e etc).
  31. Ampliar o apoio médico, psicológico, social e econômico aos/às jovens em situação de gravidez, maternidade e paternidade;

Eixo 6 – Cultura

Neste item as juventudes podem sugerir ações culturais de aproximação, difusão, promoção da cultura entre as juventudes, valorizando a capacidade criativa entre outros.

  1. Criar espaços culturais públicos, de gestão compartilhada com a sociedade civil, com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os residentes nas regiões periféricas e pobres da cidade.
  2. Fortalecer o Centro de Referência da Juventudes possibilitando ações
  3. Criar editais específicos de fomento à cultura juvenil, com mecanismos desburocratizados e democratizados, que visem a circulação da cultura pelo Estado.
  4. Criar um programa de incentivo aos cineclubes, em especial nas regiões empobrecidas do Estado;
  5. Criar espaços multiculturais nas regiões;
  6. Realizar Festivais de Juventudes a cada ano;
  7. Criar uma agenda cultural da Juventudes na cidade, além de incluir as expressões juvenis no circuito cultural já existente;
  8. Fortalecer iniciativas de circulação cultural da Juventudes.
  9. Construção de centros culturais para valorização de cultura regionais;
  10. Fortalecimento das Secretarias de Cultura para que possam desenvolver seu trabalho nas comunidades rurais;
  11. Proporcionar um festival territorial de JUVENTUDE RURAL;
  12. Implantação de áreas de lazer, quadras e campos nas comunidades rurais;
  13. Dar continuidade e incentivo a projetos de lazer, espaço de cultura, inclusão digital e investimentos em tecnologias nas comunidades rurais;
  14. Criar rádios comunitárias rurais;
  15. Criação e ajuda na manutenção dos espaços culturais e os seus respectivos equipamentos destinados aos jovens rurais;
  16. Garantir recursos para produzir e circular atividades culturais aos jovens do campo;
  17. Criação de escolas de arte, (música, dança, teatro, etc.) nos municípios;
  18. Criar um programa governamental de cultura, com participação da juventude rural, visando disponibilizar teatros e cinemas respeitando a cultura local;
  19. Incentivos públicos para a participação dos jovens rurais em iniciativas culturais públicas;
  20. Criação, organização e divulgação de espaços culturais, de valor turístico e de lazer nas áreas rurais, efetivando os jovens como protagonistas e associados destes bens.

Eixo 7 - Comunicação e Liberdade de Expressão

Para a promoção dos direitos de comunicação e liberdade de expressão as juventudes podem indicar sugestões me melhorem a comunicação entre os setores público e a sociedade, assim como ações que fomentem a comunicação entre a própria juventude, pensando a modernização do processo comunicativo.

  1. Criar política de expansão da rede de telecentros e do sinal de internet sem fio gratuito para todo o Estado;
  2. Apoiar a criação de rádios comunitárias, TVs comunitárias e mídias independentes com editais e microcréditos que possibilitem democratizar e profissionalizar a produção, juvenil;
  3. Viabilizar a criação de Núcleos de comunicação popular, interligados à rede de telecentros, com incentivo a produzir comunicação comunitária voltada, especialmente, para a produção multimídia;
  4. Equipar e ampliar o número de escolas no Estado atendidas pelo projeto Rádio-Escola;
  5. Garantir que as repartições públicas e prédios públicos tenham sinal de internet sem fio expandido para atender os usuários do serviço público;
  6. Capacitar jovens comunicadores nos municípios para que eles impulsionem processos de desenvolvimento local;
  7. Viabilizar recursos públicos para o fortalecimento de iniciativas juvenis de comunicação;
  8. Estabelecer práticas de educação não formal em comunicação, com a realização de oficinas de educomunicação;
  9. Garantir a participação juvenil no Conselho Estadual de Comunicação;
  10. Criar mecanismos de restrição à publicidade do álcool para o público jovem;
  11. Apoiar iniciativas juvenis que utilizem softwares livre.
  12. Ampliação de torres de telefonia móvel e pública nas comunidades rurais;
  13. Criação de núcleos digitais para associação de agricultores familiares e comunidades rurais;
  14. Possibilitar incentivos, logística, profissionais e outros, que possibilitem maior inserção de jovens rurais em manifestações culturais de caráter popular;
  15. Ampliar os projetos de internet gratuita para as comunidades rurais e possibilitar acesso a mais meios de comunicação (jornais e outros);
  16. Desenvolver ações, inclusive com marcos legais, visando garantir e incentivar a valorização da integridade moral e cultural da juventude;
  17. Promover a inclusão digital da juventude rural, disponibilizando laboratórios de informática nas áreas rurais;
  18. Por força de lei, garantir o direito a participação da juventude em todos os conselhos de gestão de políticas públicas relacionadas, direta ou indiretamente com o campo;
  19. Criar novos conselhos para gestão de acordo com demandas contemporâneas da juventude;
  20. Tornar o atual programa da SEAG da Valorização da Juventude Rural em política pública;
  21. Criação de meios de comunicação, informação, produção e circulação das atividades culturais para a manifestação dos jovens rurais no campo;
  22. Melhorar a cobertura de celular e internet na zona rural.
  23. Promover projetos que se destinem a combater os estereótipos na educação e na mídia que reforçam as ideias de submissão, desigualdade, subalternidade e discriminação das juventudes;

 

Eixo 8 - Desporto e ao Lazer

Aqui neste item é possível sugerir ações que viabilizem o acesso a esportes e lazer nos territórios, pensando as ações inter-relacionadas com a promoção da saúde.

  1. Garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de esporte competitivo e colaborativo;
  2. Criar mecanismos de fomento e desenvolvimento do esporte, ampliando a inserção de jovens nas mais diversas categorias e práticas;
  3. Instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como danças, lutas, jogos, recreação, natação, patins, skate, rapei, mountain-bike, ciclismo, basquete, vôlei, handball, dentre outros;
  4. Dinamizar a prática da educação física, por meio da qualificação dos educadores, diversificando as modalidades esportivas;
  5. Criar Espaços Esportivos com foco na prática de esportes urbanos;
  6.  Estimular a criação de áreas de lazer nas praças públicas, que possibilitem a realização de atividades lúdicas promovidas pelos próprios moradores;
  1. Criar programação especial voltada à Juventudes durante as férias escolares em comunidades, escolas, praias, praças e parques;
  2. Apoiar atividades e eventos de lazer promovidos' pela Juventudes nas comunidades.
  3. Construção de centros esportivos nas comunidades rurais;
  4. Garantir que o esporte chegue a todos os jovens do campo;
  5. Criação de centros de convivência pública nas comunidades rurais com espaço para oficinas de dança, biblioteca, teatro cinema e outros espaços e experiências similares;
  6. Promover permanentemente cursos de capacitação voltados para interesses e de acordo com a conjuntura contemporânea da juventude rural e urbana;
  7. Promover maior integração da juventude rural com a juventude urbana para multiplicação de experiências, construções coletivas a partir do conhecimento das realizadas específicas;
  8. Desenvolver ações que possibilite e incentive aos jovens a interagir com questões relacionadas as dimensões da sustentabilidade: social, política, econômica, ambiental e cultural, especialmente com uma visão de futuro apurada.
  9. Implantação de telecentros nas comunidades rurais;
  10. Criação de projetos relacionados à valorização da cultura regional para os jovens rurais;
  11. Construção de praças e áreas de esportes para atender a juventude rural;
  12. Implantação e manutenção de áreas de lazer nas áreas rurais;
  13. Incentivo e acessibilidades a diversas modalidades de esportes no campo e os cineclubes.

 

Eixo 9 - Território e Mobilidade

Na área de território e mobilidades as juventudes podem colocar a especificidade de cada território e como o estado pode contribuir para que se amplie as ações em todos eles, com atenção especial a comunidades tradicionais e as populações com necessidades especiais. Também é possível contribuir com indicações para melhoria da mobilidade da juventude, pensando sua diversidade.

  1. Incentivo a organização da produção através das agroindústrias cooperativas;
  2. Assistência técnica diferenciada para jovens rurais focando o desenvolvimento sustentável;
  3. Divulgar e valorizar a importância da agricultura familiar através das mídias e dos Governos;
  4. Diminuir a burocracia, facilitando o crédito para jovens agricultores;
  5. Incentivar a integração de culturas visando práticas sustentáveis, através de incentivo técnico e financeiro;
  6. Ampliar os programas de incentivo técnico e financeiro para agricultores que possuem reserva legal área de proteção permanente (APP) e matas ciliares, priorizando a Agricultura Familiar;
  7. Garantir transporte público de qualidade no meio rural e entre os municípios do território;
  8. Criar política pública que garanta formação para os jovens do campo, na área ambiental, inclusive com a realização de intercâmbios a experiências sustentáveis;
  9. Poder estatal apoiar projetos da juventude rural que visem o resgate cultural camponês;
  10. Garantir uma porcentagem de jovem do campo nos colegiado dos Territórios;
  11. Garantir condições para que os jovens não tenham o êxodo como única alternativa;
  12. Garantir ao jovem o acesso ao programa nacional de habitação rural (PNHR), segurança, saúde, e transporte que atenda adequadamente as comunidades rurais;
  13. Garantir a existência e melhorar a qualidade do transporte público para alunos que estudam em escolas da pedagogia da alternância.
  1. Garantir a participação de entidades juvenis no Conselho Estadual de. Transporte.
  2. Ampliar a política de educação no trânsito fortalecendo companhas com foco nas Juventudes;
  3. Implementar a gratuidade para os estudantes no sistema de transporte público estadual como uma política de acesso à cultura, lazer e educação na perspectiva das cidades educadoras;
  4. Incentivar o uso das bicicletas como meio de transporte modelo para uma cidade saudável e sustentável;
  5. Criar uma política de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões.

 

Eixo 10 - Sustentabilidade e Meio Ambiente

É possível indicar ações de sustentabilidade especificas para os territórios do estado pensando também a questão ambiental e as juventudes, a qualidade de vida, as áreas urbanas e rurais.

  1. Fortalecer e ampliar a educação ambiental entre os jovens nas escolas;
  2. Apoiar iniciativas e programas juvenis que intensifiquem as relações socioambientais e proporcionem melhor qualidade de vida a todos, em um ambiente natural ecologicamente equilibrado e socialmente sadio;
  3. Fortalecer uma política de coleta seletiva que envolva os jovens na busca por soluções e destinos para os resíduos premiando o uso de tecnologias limpas e atitudes sustentáveis;
  4. Garantir a participação da Juventudes nos /conselhos, comitês e outros órgãos que discutam e deliberam as políticas de gestão socioambiental.
  5. Criação e implantação de projetos e incentivos para sistemas agroflorestais;
  6. Fortalecimento da agricultura, através dos métodos agroecológicos;
  7. Ter acesso a linhas específicas de financiamento para criação, divulgação e implantação/transição dos cultivos agroecológicos;
  8. Subsidiar os agricultores durante o processo de transição entre o método convencional para o agroecológico;
  9. Garantir que as compras institucionais garantam a inclusão dos alimentos agroecológicos/orgânicos em seus cardápios;
  10. Campanha permanente contra agrotóxicos.

 

 

Eixo 11 - Segurança Pública e Acesso à Justiça

Nessa área as juventudes podem sugerir ações que diminuam a violência, que ampliem a resolução não violenta de conflitos, que promovam atenção especial às juventudes em cumprimento de medidas socioeducativas e ao mesmo tempo tentem reduzir o número de jovens que cometem ações delituosas, que ampliem o acesso a informações sobre a defensoria pública, entre outros.  

  1. Garantir a presença de monitores no transporte escolar;
  2. Rodízio de policiamento nas comunidades rurais;
  3. Implantação de faculdades públicas nos moldes da pedagogia da alternância, que tenham valores religiosos e éticos;
  4. Realizar eventos anuais de cultura nos Territórios para integração entre os jovens e os municípios;
  5. Encontro dos territórios com o tema “consciência negra”;
  6. Garantir a todos adolescentes e jovens o direito de participação nos projetos de profissionalização e cultura (independente do Programa Bolsa Família);
  7. Garantir o policiamento rural através dos postos policiais fazendo a segurança preventiva nas comunidades rurais;
  8. Criar programas de assistência social como centros de referências para atuações de profissionais por meio de palestras, atendimentos psicopedagógico e outras ações nas áreas rurais;
  9. Incentivo as diversidades através da cultura, do esporte e do lazer;
  10. Garantir às famílias o direito ao saneamento básico e água potável, incluindo a área rural com suas especificidades e formas de contaminação das águas;
  11. Ampliar as discussões nos conselhos municipais de segurança, por meio da criação de câmaras técnicas para discutir a segurança no campo;
  12. Implantação de programas de empreendedorismo para os jovens do campo, visando o despertar do espírito empreendedor sustentável e solidário, bem como apoiar jovens com experiências de sucesso de empreendedorismo rural;
  13. Promover campanhas de esclarecimento contra a discriminação sexual, gênero, racial, física (bulling);
  14. Incluir projetos de educação no trânsito e direção defensiva dentro dos assuntos abordados nas escolas.
  15. Estimular os cursos de formação de operadores de segurança pública a inserirem disciplina voltada ao estudo da diversidade e direitos garantidos à Juventudes, sobretudo dos setores historicamente excluídos.
  1. Criar mecanismos de fomento e apoio a projetos desenvolvidos por jovens que visem o enfrentamento da violência e o fortalecimento da cidadania e cultura de paz através de atividades sociais, culturais, políticas, de esporte e lazer, dentre outras;
  2. Criar projetos e trabalhar parcerias visando o enfrentamento à letalidade juvenil, sobretudo nas regiões que apresentam as maiores taxas de morte;
  3. Garantir a participação de organizações juvenis no Conselho dos Direitos Humanos e no Conselho Estadual e Segurança Pública
  4. Apoiar o Programa de proteção a Crianças e Adolescentes/Jovens Ameaçados de Morte;
  5. Garantir a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) priorizando o apoio a Estadualização das medidas de meio aberto e enfatizando o caráter socioeducativo das medidas de privação da liberdade, assegurando acesso à educação, esporte, formação profissional e cultura;
  6. Apoiar iniciativas da sociedade civil que visam acabar com a violência e promover a cultura de paz entre os jovens;
  7. Capacitar e monitorar as ações das Polícias em questões que envolvam a proteção e garantia dos Direitos Humanos e da Diversidade;
  8. Reprimir a prática do turismo sexual, que visam notadamente adolescentes e jovens, criando mecanismos que garantam proteção e sustentabilidade financeira para estes sujeitos.
  9. Criar Secretaria de Estado da Criança, Adolescente e Juventude, vinculando o Sistema Socioeducativo a esta, com estrutura e orçamento.

As sugestões e considerações devem ser encaminhadas por meio de formulário on-line, pelo seguinte endereço: https://tinyurl.com/y6oy8xr6