A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE. A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.

A vice-governadora Jacqueline Moraes destaca que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.

DECRETO Nº 4991-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

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