O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), e o Conselho Estadual LGBT+ instituíram, nesta quarta-feira (08), o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ do Espírito Santo (Plano Estadual LGBTI+). A Portaria Conjunta Nº 008/2021 foi publicada no Diário Oficial.

O Estado é o 5º no Brasil a instituir o documento, que foi construído de forma conjunta pela SEDH e o Conselho Estadual LGBT+. O Plano será um norteador na criação de políticas públicas voltadas para a população LGBT+, apresentando propostas que visam à redução das desigualdades. Nesse sentido, são indicadas ações para prevenir e enfrentar a violência LGBTfóbica, que atinge direta e indiretamente toda a população LGBT+.

O Plano é dividido por eixos temáticos e, neles, constam as diretrizes e as ações separadas pelas seguintes áreas: educação; cultura; assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; sistema de justiça; segurança pública; pacto federativo; organização e estrutura político-administrativa; participação e controle social.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, lembrou que a formulação do Plano seguiu as diretrizes e propostas apresentadas nas últimas quatro Conferências Estaduais LGBT do Estado do Espírito Santo (2008, 2011, 2015 e 2019).

“As Conferências foram importantes espaços de diálogo para a construção deste Plano, além de momentos significativos para a população LGBT+. Esses encontros culminaram com a aprovação de um documento que representa um avanço no que diz respeito às políticas de diversidade sexual e de gênero no Estado do Espírito Santo”, destacou a secretária.

A presidenta do Conselho Estadual LGBT+, Marina Bernabé, explicou a importância da construção do Plano. “Numa sociedade marcada pela intensa discriminação e violência, na qual ainda se matam pessoas somente por serem LGBTI+, faz-se necessária a construção de políticas públicas destinadas a esse segmento. Nesse sentido, é fundamental que o Estado se posicione de modo firme para mudar essa realidade. O Plano é um instrumento de gestão que traz demandas da sociedade civil, sendo um marco histórico não somente para o Espírito Santo, mas também para o País”, ressaltou.

O gerente de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Renan Cadais, disse que desde 2019 o Estado do Espírito Santo tem organizado a política de direitos humanos para a população LGBT+, com diversas ações, projetos e normativas. “Inclusive, o Plano era uma demanda prioritária, uma vez que a sua aprovação contempla pautas históricas do movimento social. Daqui para frente, o trabalho é executar e monitorar as ações do Plano”, pontuou.

Confira AQUI o Plano na integra.

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