O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (CEPIR-ES) completou 10 anos de existência no último dia 14 de novembro. Nesta quarta-feira (07), foi realizada uma plenária especial para comemorar a data, no auditório do Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. A atividade fez parte da programação da XIV Semana Estadual de Direitos Humanos.

O CEPIR-ES tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, quilombola, pomerana e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais. Além disso, busca ampliar o processo de participação social, tendo por objetivo garantir, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o fiel cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.

Criado em 2012, o Conselho esteve desativado desde 2014. Em 06 de julho de 2016 passou a fazer parte da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, por meio da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, voltando às suas atividades em novembro de 2016.

Em ocasião da celebração, Fátima Tolentino da Silva, presidenta da atual gestão do Conselho, expressou a gratidão pelo trabalho efetuado.

“Quinhentos anos de escravidão, menos de 200 anos de falsa libertação, com políticas públicas inexistentes na vida do nosso povo, de nossas etnias; que nos coloca em uma situação de desigualdade racial e social; principalmente no processo econômico e político. Lembrar da existência de 10 anos do CEPIR é comemorar um Conselho que se propõe a fiscalizar as políticas de ações  afirmativas, colocar em prática  e verbalizar a implementação do  Estatuto da Igualdade Racial. Esta gestão contemporânea continua a luta pelo bem viver dos povos, por uma equidade nas ações afirmativas e por políticas públicas de qualidade. Com o retrocesso em que estamos passando, se faz necessário um Conselho forte, atuante e combativo. Segundo nosso mestre Paulo Freire, vamos esperar por dias melhores, por dignidade aos que buscam uma sociedade mais humana e pelos direitos de serem cidadãos e cidadãs deste solo”, destacou.

 “É importante ressaltar que nós estamos celebrando essa data nessa oportunidade em alusão também à nossa Semana Estadual de Direitos Humanos, assim como a Gerência de Igualdade Racial também comemorou 10 anos no dia 31 de julho deste ano. Estes são espaços em que podemos contribuir a partir das nossas vivências, a partir das nossas experiências. São construções feitas a partir de cada um que está aqui”, declarou a gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEDH, Edineia Conceição de Oliveira, que também é vice-presidenta do CEPIR.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que também participou da plenária, destacou a importância do Conselho para a garantia dos direitos de igualdade racial.

“Neste marco de 10 anos, podemos dizer que o CEPIR vem conduzindo o trabalho de forma muito respeitosa e nós prezamos muito por esse diálogo, que é a marca do Governo do Estado. É uma satisfação enorme participar de um momento como esse, pois vivenciamos um cenário federal complicado para os conselhos nestes últimos quatro anos e, em nosso Estado, conseguimos dar continuidade a esse trabalho. Quero reforçar que a SEDH está sempre de portas abertas para a construção de políticas públicas de igualdade racial”, declarou.

A plenária comemorativa contou ainda com duas intervenções culturais: a performance do jovem artista Jadson Titânio e a apresentação da conselheira do CEPIR Elissangela Gonçalves Ferreira, do Coletivo MultiplicaAção - Mulheres Negras.

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