O Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo (Provita) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), pela primeira vez, não sofreram descontinuidade das ações desenvolvidas nos últimos quatro anos. Isso significa que nenhuma das pessoas atendidas ficou desprotegida nesse período.

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) coordena o Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas, que é constituído pelos programas de proteção Provita e PPCAAM. Ao garantir a segurança e a excelência na execução das atividades, o direito à vida e à dignidade são assegurados.

Ao longo do ano passado, 54 pessoas foram atendidas por meio do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo e, atualmente, 38 indivíduos estão sob a proteção do Estado, que é responsável por 82,4% dos custos. Em contrapartida, o Governo Federal cuida de 17,6% do projeto.

Ao tratar do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, estão protegidas atualmente um total de 40 pessoas distribuídas em 13 núcleos familiares. O Estado é responsável por 61% dos custos e o Governo Federal cuida de uma porcentagem de 39%, em contrapartida.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que todo o trabalho é realizado graças ao forte compromisso, planejamento e ações das pessoas e entidades envolvidas, de maneira a destacar a importância da preservação dos direitos humanos.

“Desde 2019, o Governo do Estado garantiu que esses dois programas não sofressem descontinuidade. Ambos atuam no atendimento direto às pessoas ameaçadas e suas famílias, retirando-as do local da ameaça e inserindo-as em novos espaços de moradia e convivência. Por meio desta medida, procura-se oferecer oportunidades, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, quanto na inserção em projetos culturais e profissionalizantes, por exemplo”, salientou Nara Borgo.

Ela destacou também a atuação na prevenção, por meio de estudos e pesquisas, bem como no apoio aos projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais sobre os programas de proteção vinculados ao Governo do Estado. 

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