O auditório do Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória, foi palco da emocionante entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022, nesta quinta-feira (08). Pela primeira vez, as homenagens foram direcionadas a cinco pessoas e cinco movimentos sociais ou entidades. A premiação é organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

O objetivo do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022 é reconhecer o trabalho e o esforço de pessoas e organizações não governamentais, que se dedicam à proteção e à defesa dos direitos humanos.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, prestigiaram a solenidade e fizeram parte da composição da mesa de cerimônia, assim como a presidenta do CEDH, Galdene Santos, e a promotora de Justiça Cláudia Garcia, que representou a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Público do Espírito Santo, Luciana Andrade.

Foram homenageados na categoria Personalidades: Domingos Firmino - Chapoca, do Sapê do Norte; Edna de Castro de Oliveira – professora; Marta Falqueto – do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH); Zilda de Antônia Aquino - dona do Bar da Zilda; e Ednalva Gomes - Nalva, do MST. Domingos e Ednalva não puderam comparecer presencialmente.

Já na categoria Movimentos Sociais e Entidades, foram lembrados: Coletivo Juventude de Axé - Cachoeiro de Itapemirim; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Comissão Quilombola do Sapê do Norte; Rede Urbana Capixaba de Agroecologia – RUCA; e Coletivo Beco do Território do Bem. A Comissão Quilombola também não conseguiu comparecer.

“O direito humano começa quando a gente conhece de fato o nosso direito. Primeiro o direito à vida, o direito de ser respeitado por quem você é, por aquilo que você escolhe ser, pela religião que você escolhe ter, pela forma que você escolhe viver. E hoje, nós estamos vivendo um momento de muita intolerância. Eu não sei tudo, e como eu aprendo participando das reuniões do Conselho! Como eu aprendi quando fui vereadora e participava da Comissão de Educação, da Comissão de Saúde, da Comissão de Assistência Social. E nós somos seres humanos em constante aprendizado e crescimento”, disse a vice-governadora Jacqueline Moraes.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que a entrega do Prêmio faz parte da programação da XIV Semana Estadual de Direitos Humanos, que neste ano tem como tema “Direitos Humanos na Luta pela Democracia”.

“Nesse tema que fala de democracia, vivemos também dias muito difíceis. Vivemos, nos últimos dias, até mesmo o medo com relação às eleições, o que iria acontecer com a urna eletrônica, se teríamos eleição ou não. Então, infelizmente, ainda temos que continuar na luta pela democracia, para que ela continue no nosso país. Nós esperamos que um dia já tenhamos isso muito bem consolidado”, afirmou.

E reconheceu o trabalho de todos os homenageados e homenageadas na incansável luta por direitos: “é por isso que estamos aqui, para enaltecer a todas, todos e todes que fazem essa luta diária por um Estado melhor, por um país melhor. Parabéns a vocês que nos inspiram, que lutam, e que fazem com que nós sejamos uma sociedade mais inclusiva, mais justa e solidária.”

A presidenta do CEDH, Galdene Santos, explicou que a escolha das pessoas e entidades homenageadas é feita com base em indicações recebidas.

“O Conselho é muito grato às instituições que se dedicam a pensar nas indicações, sentimos isso quando vamos lendo quem é a pessoa e sua trajetória. Somos sempre surpreendidos e, acima de tudo, agraciados por conversar sobre a vida dessas pessoas e instituições. O mérito não é pra quem indica e nem para o CEDH, mas para a evidência da luta dessas pessoas e instituições e o quanto são importantes para esse Estado, para as pessoas pelas quais elas lutam e atuam na base, aonde muitas vezes as políticas públicas e os direitos não chegam. Só gratidão a toda movimentação para esse Prêmio e aos premiados pela oportunidade de estamos juntos”, destacou.

A solenidade contou ainda com falas da promotora Cláudia Garcia e da deputada estadual Iriny Lopes, que é conselheira do CEDH, além da intervenção cultural do jovem artista Jadson Titânio.

Confira a programação completa da XIV Semana Estadual de Direitos Humanos clicando AQUI. (hiperlink: https://sedh.es.gov.br/Not%C3%ADcia/confira-a-programacao-da-xiv-semana-estadual-de-direitos-humanos)

Conheça os homenageados e homenageadas de 2022:

Categoria Personalidades:

- Edna Castro de Oliveira

Baiana do sertão da Bahia, de uma família pobre, com dez irmãos biológicos e um irmão adotivo, Edna passou a morar em Vitória - ES depois de seu casamento, na década de 1970. Mãe de quatro filhos. Ao lado de seu companheiro Admardo, enfrentou as agruras da ditadura militar, tendo que se exilar de seu país. Ao regressar ao Brasil, na década de 1980, Edna se dedicou especialmente à educação de Jovens e Adultos, sendo a responsável pela criação do NEJA (Núcleo de Jovens e Adultos – no Centro de Educação da UFES).

A professora Edna é reconhecida por ser uma ativa defensora da vida e da justiça social, referência para quem trabalha e luta em defesa da Educação Popular, especialmente, na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Edna também é reconhecida por ter sido escolhida por Paulo Freire para prefaciar Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa (1996). É pesquisadora reconhecida por diversas instituições.

Também atua junto aos movimentos sociais em educação, como membra fundadora do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo.

Em 2010, sua atuação foi fundamental para a criação da Escola Municipal de EJA “Admardo Serafim de Oliveira” (Primeira Escola de EJA em Vitória) que se dedica a atender jovens e adultos em situação de defasagem escolar, oportunizando novos acesso à educação, com metodologia diferenciada e principalmente atendendo pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, jovens em privação de liberdade e outros sujeitos a margem das políticas sociais e do processo de escolarização.

- Marta Falqueto

Marta Falqueto dedica sua vida à luta aos direitos humanos há mais de 40 anos. Foi uma das fundadoras do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH. Iniciou sua militância na década de 1970 por meio das comunidades eclesiais de base, de onde surgiram reflexões que originaram o Centro de Defesa de Direitos Humanos, o CDDH do município de Serra, do qual é integrante até hoje. Participa ativamente de diversas frentes, dentre as quais a militância em prol dos direitos das crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoa idosa, e proteção de defensores de direitos humanos.

- Zilda Antonia de Aquino

Zilda, mulher negra, periférica de 55 anos, nasceu no município de Colatina e foi morar em Vitória aos 17 anos de idade. Moradora do Centro há 38 anos, é dona do conhecido “Bar da Zilda” localizado Rua Maria Saraiva, no Centro da Capital. Mais que um bar, o local tem despontado como um espaço cultural e de resistência, onde são organizados Saraus, reuniões políticas e atividades culturais que sempre contam em seu repertório a defesa da democracia, da diversidade e da pluralidade.

Categoria Movimentos Sociais e Entidades:

- Coletivo Beco

O Coletivo do Beco foi criado em 2018 com o objetivo de potencializar e empoderar os moradores e especialmente as mulheres residentes no Território do Bem, no município de Vitória.

O coletivo realiza atividades formativas, de qualificação profissional, educação em direitos humanos e realiza ações lúdicas, entretenimento e culturais na Região. Durante a pandemia, o coletivo se destacou na organização de doações e proteção aos moradores da Região.

- Coletivo Juventude do Axé

O Coletivo Juventude de Axé foi fundado em 2015 no município de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Em meio a uma onda de racismo religioso que ocorria naquela época, dois jovens se reuniram em uma praça e decidiram fazer uma caminhada em favor da liberdade religiosa dentro do município. Inexperientes, começaram a divulgar e convidar a todos das religiões afro para essa passeata sendo surpreendidos pela adesão dos munícipes.

Hoje, o coletivo é referência de luta pela liberdade religiosa e defesa da vida das juventudes negras dentro do estado do Espírito Santo. No período da pandemia, em parceria com o Governo do Estado, com o programa ES Solidário, foram pioneiros na distribuição de mais de 250 cestas básicas na região sul. Hoje o coletivo participa de conselhos municipais e continua o trabalho em prol da segurança alimentar e de ações de enfrentamento ao racismo religioso.

- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma longa história de resistência, lutas e conquistas. Nasceu na década de 1980, por meio de experiências de organização local e regional, enfrentando ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas. Mais tarde, se transformou em organização nacional e, hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas injustas desta sociedade. A organização é fruto de um longo trabalho de construção coletiva.

O MAB é definido como um movimento de caráter nacional, autônomo, de massa, de luta, com rostos regionais, sem distinção de cor da pele, gênero, orientação sexual, religião, partido político ou grau de instrução. Uma organização com participação e protagonismo coletivo em todos os níveis, com o objetivo de organizar os atingidos por barragens (antes, durante ou depois da construção dos empreendimentos), visando defender os interesses das populações atingidas.
No ES, o MAB tem sido incansável na luta por justiça e reparação aos danos causados pelo crime da SAMARCO com intensa atuação na região do Rio Doce.

- RUCA – Rede Urbana Capixaba de Agroecologia

A RUCA – Rede Urbana Capixaba de Agroecologia – é uma iniciativa de pessoas, grupos, coletivos e organizações, que inspirada em articulações semelhantes de outros estados e partindo das experiências de hortas comunitárias da região metropolitana de Vitória, pretende fortalecer as práticas agrícolas nas cidades do Espírito Santo. Como as raízes das plantas, que crescem e se comunicam em subsolo, nossa intenção é comunicar, criar e estabelecer relações agroecológicas.
Entendemos que o espaço urbano também pode ser produtor de alimentos, desde que haja disponibilidade de lugares públicos e privados para este fim, bem como as condições de cultivo (água, sementes, mudas, energia, assistência técnica etc.). Para tanto, pretendemos disputar políticas públicas que garantam os Direitos a Cidade e a Agroecologia.

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