Por Danielly Campos

Mais de 240 sugestões dos jovens integram a proposta de Plano Estadual de Políticas para as Juventudes, que será debatido em encontros on-line em dez microrregionais em todo Estado, no segundo semestre deste ano. Linhas de crédito e cooperativas para jovens empreendedores na cidade e no campo, atendimento de saúde personalizado e mais vagas no noturno de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de assistência estudantil a universitários de baixa renda são algumas das sugestões.

A proposta de Plano Estadual de Políticas Públicas é resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo (Cejuve) e dos diversos órgãos da administração pública estadual.

O documento reúne sugestões recebidas nas edições anteriores das conferências estaduais, na Consulta Pública aberta em 2020, além das contribuições do Cejuve e outras organizações da sociedade civil. Elas estão sendo organizadas pela Comissão Temporária do Plano, que foi instituída pelo Cejuve.

A 4ª Conferência Estadual das Juventudes seria o evento para aprovação desse documento, para que ele vire uma minuta de lei. No entanto, em função da pandemia, a Conferência não será realizada em 2021.

A comissão irá fazer apresentação e debate virtual nas microrregionais Metropolitana, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro-oeste, Nordeste e Noroeste, a partir do próximo mês. Serão escolhidos um representante e um suplente de cada região para a reunião ampliada do Cejuve, para apreciar o documento final.

Após a reunião ampliada, a Comissão vai sistematizar as contribuições das juventudes e finalizar a minuta, que será enviada, ainda neste ano, para a Assembleia Legislativa. Após se tornar lei, o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes vai nortear a execução de políticas públicas voltadas às juventudes capixabas nos próximos 10 anos, em todos os 78 municípios.

“O primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Juventudes é uma importante entrega para garantir os direitos e atenção aos jovens do Estado. Será um marco em todo o Brasil, que carece de legislação de proteção das juventudes e sua diversidade. Isso é resultado de um olhar diferenciado para a população jovem e para as suas necessidades”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo.

Cronograma

• Debates virtuais nas dez microrregiões: de junho a primeira quinzena de julho de 2021
• Reunião ampliada do Cejuve: segunda quinzena de julho.
• Tramitação da minuta na Assembleia Legislativa: a partir de agosto

Microrregiões do Estado

• Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari.
• Central Serrana: Santa Leopoldina, Santa Teresa, Itaguaçu, Itarana e Santa Maria de Jetibá.
• Sudoeste Serrana: Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Marechal Floriano, Brejetuba, Laranja da Terra e Afonso Cláudio.
• Litoral Sul: Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma, Rio Novo do Sul, Iconha, Alfredo Chaves e Anchieta.
• Central Sul:Vargem Alta, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Apiacá.
• Caparaó: Alegre, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Dores do Rio Preto, São Jose do Calçado e Bom Jesus do Norte.
• Rio Doce: Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu.
• Centro-oeste: Marilândia, São Roque do Canaã, Baixo Guandú, Pancas, Alto Rio Novo, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg.
• Nordeste: São Mateus, Pedro Canário, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Boa Esperança, Pinheiros, Conceição de Barra e Jaguaré.
• Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Vila Pavão, Nova Venécia, Águia Branca, Mantenópolis, Barra de São Francisco e Água Doce do Norte

Confira algumas propostas do Plano Estadual por tema:

Cidadania

• Criar o Fundo Estadual de Juventudes
• Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, promovendo seminários, fóruns e debates
• Garantir espaços para a juventude nos conselhos municipais
• Criar em âmbito municipal secretarias de juventude
• Criar uma linha de crédito de habitação rural específica para os jovens;
• Criar conselhos municipais de juventude em todos os municípios.

 Educação

• Garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas públicas e na elaboração de políticas de educação;
• Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo juvenil
• Ampliar a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em especial, no ensino noturno para facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;
• Facilitar o acesso e a permanência dos jovens de baixa renda aos cursos de nível superior mediante a uma política estadual de assistência estudantil;
• Estimular a criação de grêmios livres, conselhos escolares paritários e deliberativos, com ampla política de articulação escola-comunidade;
• Criar uma linha de microcrédito para jovens empreendedores com prazos dilatados para pagamento e sem cobrança de juros;
• Incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda criando linhas de crédito especificas;
• Disque-denúncia para inibir irregularidades em estágios.

Diversidade

• Garantir a participação de jovensindígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais, pomeranos nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas;
• Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais com vista a garantir a memória e o resgate dós valores culturais;
• Promover ações que facilitam o acesso e a permanência de jovens de comunidades tradicionais no ensino técnico e superior;
• Implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como suas famílias;
• Estimular as empresas públicas e privadas a adotarem medidas de promoção de igualdade racial, observando o critério da diversidade racial, geracional e cultural;
• Capacitar os agentes de segurança no sentido de reconhecerem as Juventudes e suas especificidades, fortalecendo a abordagem cidadã e humanizada
• Fortalecer os projetos destinados ao combate a todas as práticas de discriminação e violência contra as jovens mulheres
• Garantir a participação da jovem lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgêneros na elaboração das políticas de Juventudes
• Implementar programas de educação profissional, geração de emprego e renda e de assistência médica para os jovens com deficiência
• Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência

Saúde

• Criar políticas que comtemplem a diversidade geracional da Juventudes no que tange à educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;
• Ampliar o debate sobre educação sexual no cotidiano das escolas;
• Garantir o acesso ao aconselhamento e aos insumos contraceptivos, bem como aos relativos à prevenção das DST/AIDS;
• Expandir o acesso aos serviços de saúde humanizados e receptivos às demandas das Juventudes garantindo equipe multidisciplinar para atendimento (ginecologista, urologista, psicólogo, sexólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta);
• Ampliar a política de ação contra o abuso sexual, o tráfico humano, a prostituição de jovens e a violência doméstica;
• Oferecer vagas e horários para o atendimento específico nas unidades de saúde;
• Ampliar a rede de atendimento de jovens em uso abusivo de álcool e outras drogas na perspectiva da política de redução de danos;
• Fortalecer os serviços do consultório itinerante para o tratamento de jovens dependentes químicos em situação de rua;
• Criar uma política de proteção à saúde de adolescentes grávidas e de mães adolescentes e seus filhos;
• Favorecer o aleitamento materno de mães jovens no trabalho e na escola;
• Criação do centro de tratamento de viciados nos territórios;
• Orientação quanto ao planejamento familiar, à maternidade e paternidade com acompanhamento permanente de profissionais durante o período de gestação da mulher no meio rural.

Cultura

• Criar espaços culturais públicos, de gestão compartilhada com a sociedade civil, com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os das  regiões pobres da cidade;
• Criar editais específicos de fomento à cultura juvenil, com mecanismos desburocratizados e democratizados;
• Criar um programa de incentivo aos cineclubes, em especial nas regiões empobrecidas do Estado;
• Criar espaços multiculturais nas regiões.

Comunicação

• Criar política de expansão da rede de telecentros e do sinal de internet sem fio gratuito para todo o Estado;
• Promover a inclusão digital da juventude rural, disponibilizando laboratórios de informática nas áreas rurais.

Lazer

• Instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como danças, lutas, jogos, recreação, natação, patins, skate, rapei, mountain-bike, ciclismo, basquete, vôlei, handball, dentre outros;
• Construção de centros esportivos nas comunidades rurais.

Mobilidade

• Garantir transporte público de qualidade no meio rural e entre os municípios do território;
• Criar uma política de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões.

Segurança

• Garantir o policiamento rural através dos postos policiais fazendo a segurança preventiva nas comunidades rurais;
• Estimular os cursos de formação de operadores de segurança pública a inserirem disciplina voltada ao estudo da diversidade e direitos garantidos à Juventudes, sobretudo dos setores historicamente excluídos;
• Criar mecanismos de fomento e apoio a projetos desenvolvidos por jovens que visem o enfrentamento da violência e o fortalecimento da cidadania e cultura de paz através de atividades sociais, culturais, políticas, de esporte e lazer, dentre outras;
• Criar projetos e trabalhar parcerias visando ao enfrentamento à letalidade juvenil, sobretudo nas regiões que apresentam as maiores taxas de morte;
• Reprimir a prática do turismo sexual, que visam notadamente adolescentes e jovens, criando mecanismos que garantam proteção e sustentabilidade financeira desse público.

Foto: Ademir Ribeiro/Secom do Governo do Estado

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